SISEPE NOTIFICA PRESIDENTE DA AGETO PELO DESCUMPRIMENTO AO DECRETO DA JORNADA DE TRABALHO DE 6H DIÁRIAS

O SISEPE-TO notificou extrajudicialmente o presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras, Márcio Pinheiro Rodrigues, pelo descumprimento da AGETO em Dianópolis ao decreto n.º 6.331, de 28 de outubro de 2021, (DOE N.º 5.957). De acordo com o apurado pelo SISEPE-TO, os servidores sindicalizados que trabalham na AGETO em Dianópolis estão tendo que cumprir a jornada de 8h diárias de trabalho. De acordo com o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, a própria administração pública determinou por meio do decreto que a partir de 3 de novembro de 2021, a jornada diária de trabalho nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo é de seis horas, compreendidas no período de 8h às 14h. “Solicitamos o esclarecimento do porquê os servidores não estarem exercendo a carga horária conforme o decreto.  Cobramos ainda, de imediato, o devido enquadramento das 6h diárias aos servidores, pois sabemos que é um direito garantido por meio do decreto e que não há motivos para a própria administração pública descumprir tal medida”, afirmou.