Após Notificação Extrajudicial feita pelo SISEPE-TO, no dia 05 de novembro de 2021, cobrando o retorno das reuniões e apresentação da lista dos aptos e inaptos à Evolução Funcional, as Comissões de Enquadramento e Evolução Funcional voltaram a se reunir nesta terça-feira, 07 de dezembro de 2021, na Sede do Sindicato em Palmas. O presidente e a diretoria do SISEPE-TO solicitaram do Secretário da Administração a lista dos servidores aptos e inaptos a progredirem.
De acordo com o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, todo mês a diretoria de gestão de pessoas da SECAD emite um relatório contendo a lista dos aptos e inaptos para que a Comissão de Gestão e Enquadramento e Evolução Funcional reúna, análise e edite o ato para publicação no diário oficial.
“Em razão das notificações extrajudiciais ao secretário da administração, cobrando a apresentação e disponibilidade das listas dos aptos e inaptos para Evolução Funcional, as Comissões analisaram os relatórios e expediram o ato constando os nomes e os períodos da aptidão funcional de cada servidor, sendo que foi aberto aos inaptos o prazo para regularização de pendências”, informou. As reuniões ordinárias da CGEFG acontecem sempre na segunda semana de cada mês, às quartas-feiras, as extraordinárias podem ser convocadas a qualquer momento. Cobrança A cobrança feita pelo SISEPE-TO por meio do ofício de nº 158/2021 questionava o porquê do não cumprimento da Lei nº 3.815, que prevê a regularidade das reuniões mensais dos membros das Comissões. De acordo com o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, a falta de reuniões tornou-se imperiosa e não havia motivos para a não realização das reuniões mensais das Comissões de Gestão, Enquadramento e Evoluções Funcionais – CGEFs.
