Os resultados das ações de progressões impetradas pelo SISEPE-TO em prol de seus sindicalizados podem ser conferidos quase diariamente nos Diários Oficiais do Estado (DOE). Na publicação da última terça-feira, 18 de maio, o DOE divulgou mais sete portarias com a evolução funcional de servidores públicos da Adapec, Naturatins, Ruraltins e Quadro Geral do Poder Executivo, que agora terão implementadas suas progressões na folha de pagamento.
A evolução funcional desses servidores é resultado das 12 ações judiciais coletivas impetradas e ganhas pelo SISEPE-TO. Por meio delas, foi determinado ao Governo do Estado, via Ação de Cumprimento de Sentença, a execução do Acórdão transitado em julgado para a implementação das progressões dos servidores ora representados pelo SISEPE-TO.
O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, informa que, com o reconhecimento das progressões no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor público sindicalizado deve ficar atento aos seus direitos e procurar o SISEPE para fazer o cumprimento do acórdão e garantir a efetividade da decisão judicial, como também, o pagamento do retroativo em razão do atraso da implementação do direito.
“O SISEPE ingressará com ações judiciais para assegurar o direito legal dos sindicalizados e isso vale tanto para as progressões quanto para a data-base, pagamento de chefia, diárias e outras demandas referente a atuação como servidor público”, reforça o presidente Cleiton Pinheiro.
Evolução
A evolução funcional do servidor público estadual acontece de duas formas: verticalmente e horizontalmente. Na vertical, a movimentação do servidor para padrão subsequente acontece por intermédio de adequada titulação e classificação em procedimento administrativo via Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho. Na Horizontal, a movimentação do servidor público para a referência imediatamente seguinte, mantido o padrão, se dá mediante a aprovação em estágio probatório ou classificação em procedimento administrativo via Sistema de Avaliação Periódica de Desempenho.
Sindicalize-se
O servidor que ainda não é sindicalizado, pode procurar o SISEPE-TO para obter informações sobre como sindicalizar-se por meio do whatsapp 63 – 99239-4990.
