Mais dois sindicalizados ao SISEPE-TO conseguiram suas progressões e, agora, elas serão implementadas na folha de pagamento. As portarias com a evolução funcional de cada um deles foram publicadas no Diário Oficial do dia 21. A evolução funcional desses servidores é resultado das 12 ações judiciais coletivas impetradas e ganhas pelo SISEPE-TO. Por meio das ações, foi determinado ao Governo do Estado, via Ação de Cumprimento de Sentença, a execução do Acórdão transitado em julgado para a implementação das progressões dos servidores ora representados pelo SISEPE-TO, os quais são dos quadros da Adapec, Naturatins, Ruraltins e Quadro Geral do Poder Executivo. O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, informa que, com o reconhecimento das progressões no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o servidor público sindicalizado deve ficar atento aos seus direitos e procurar o SISEPE para fazer o cumprimento do acórdão e garantir a efetividade da decisão judicial, como também, o pagamento do retroativo em razão do atraso da implementação do direito. “Os servidores sindicalizados ao SISEPE devem procurar o sindicato para terem orientação sobre seus direitos. Dessa forma será possível ao sindicato ingressar com ações judiciais para assegurar o direito legal dos sindicalizados e isso vale tanto para as progressões quanto para a data-base, pagamento de chefia, diárias e outras demandas referente a atuação como servidor público”, reforça o presidente Cleiton Pinheiro.
Sindicalize-se O servidor que ainda não é sindicalizado, pode procurar o SISEPE-TO para obter informações sobre como sindicalizar-se por meio do whatsapp 63 – 99239-4990.
