Servidores da unidade do Detran de Formoso do Araguaia estão com receio de serem contaminados pelo novo coronavirus (Covid-19). Diversas reclamações encaminhadas ao SISEPE-TO atestam que eles não recebem o protocolo de cuidados necessários para o atendimento ao público há quase um ano. Em resumo, estão sem máscaras, álcool em gel e sem a proteção de acrílico para mesas e balcões, além dos balcões não terem o distanciamento necessário para evitar possíveis contaminações.
Em defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas e com o objetivo de evitar a propagação do coronavírus e possível contaminação por parte dos servidores, o SISEPE-TO encaminhou nesta terça-feira, 1º de junho, ao presidente do Detran, Cláudio Alex Vieira, a Notificação Extrajudicial Nº 03/2021. No documento, o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, requer o fornecimento, em caráter de urgência, de álcool em gel, máscaras e a instalação de proteção de acrílico nas mesas/balcões com o distanciamento necessário.
“Necessário ressaltar que o artigo 196 da Constituição Federal estabelece que o Estado deve garantir o direito à saúde, inclusive com medidas que visam a redução de riscos e doenças e de outros agravos”, observa Cleiton Pinheiro ao informar que o SISEPE-TO tem recebido inúmeras reclamações de servidores sobre falhas no protocolo de cuidados essenciais para a não proliferação da Covid-19.
Protocolado nesta terça-feira, 1º de junho, a Notificação Extrajudicial solicita ao órgão que se manifeste no prazo de 72 horas afim de que seja dada a devida satisfação aos servidores sindicalizados.
