Um novo ano está em curso e com ele, muitos desafios e também oportunidades se posicionam a nossa frente. Mais um ano em que temos de lutar contra um inimigo invisível que tantos danos têm causado ao mundo inteiro que é a pandemia causada pelo novo coronavírus, a COVID-19. Todas as instâncias da sociedade vêm sendo atingidas e transformadas pelo “novo normal” que o enfretamento desse vírus nos trouxe. E o início deste ano, já se desenha bastante delicado, pois, somado ao abrupto aumento no número de infectados por COVID-19, ainda temos um surto de influenza e dengue se espalhando rapidamente por todo o Tocantins.
É em meio a este cenário, no qual também está inserido o servidor público e sua família, que o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) vai traçando e organizando a sua atuação sindical. A nossa frente temos como ponto norteador a missão do SISEPE-TO que é lutar pelo servidor público nos mais variados aspectos, seja ele trabalhista, jurídico, financeiro ou social e nesse sentido, é grande a responsabilidade da nossa Diretoria ao representar uma categoria com mais de 20 mil pessoas.
Certamente, ao longo do ano de 2022, teremos duros enfrentamentos na busca de garantir nossos direitos adquiridos em lei. Uma luta que se arrasta há tantos anos como no caso do pagamento das progressões e das datas-bases, direitos que a cada ano, vão sendo conquistados, mas não pagos. E isso vai gerando um enorme transtorno e prejuízo para o servidor e sua família, haja vista que com o salário defasado, seu poder de compra é diretamente impactado.
Em dezembro passado, com o anúncio do Governador em exercício Wanderlei Barbosa de que pagaria algumas progressões e datas-bases, o servidor chegou a ficar esperançoso de que todos receberiam seus direitos. Veio a publicação da lista de aptos às progressões, sobre a qual o SISEPE-TO inclusive protocolou ofício solicitando a correção de várias injustiças que fizeram com que muitos servidores ficassem de fora. Depois, tivemos a Medida Provisória nº 27, com o Plano de Gestão Plurianual de Despesa com Pessoal que, apesar de ter trazido alguns avanços quanto ao pagamento dos direitos, também não ficou nem próximo do que os servidores gostariam. Pelo contrário, a MP deixou dúvidas e lacunas importantes como no caso das progressões a partir de 2019. E mesmo que o Governo do Estado tenha reaberto e avançado um pouco na negociação, é preciso dizer que milhares de servidores ainda não receberam seus direitos. Só no Quadro Geral, são aproximadamente 6 mil servidores. Fora aqueles que tiveram o direito adquirido após 2019 e estão na incerteza quanto ao pagamento.
O SISEPE-TO, atento a tudo o que vem acontecendo e após buscar um feedback da categoria, está construindo uma proposta de alteração para a MP nº 27, que será levada aos deputados estaduais logo que se encerrar o recesso parlamentar. O objetivo é garantir que o Estado pague sua dívida com os servidores e que, finalmente, todos os salários sejam corrigidos. Nos próximos dias, o Sindicato também fará uma consulta junto aos seus sindicalizados a respeito dos termos desta proposta que será levada à Assembleia Legislativa.
Além disso, para 2022, continuaremos lutando por outras questões como a implantação definitiva da jornada de 6 horas; a correção anual dos valores das diárias; o atendimento de qualidade e sem interrupção para o Plansaúde (SERVIR); a alteração na legislação do IGEPREV que permita que todos os cargos sejam ocupados por servidores efetivos, dando assim mais segurança na gestão dos recursos do nosso fundo de previdência; o pagamento do reajuste de 25% que já tem parecer favorável reconhecendo o direito no Supremo Tribunal Federal (STF) faltando apenas o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) determinar o pagamento; a realização de novos concursos públicos e posse imediata de todos os aprovados do Quadro Geral; a regulamentação da lei estadual nº 1.818/2007, especialmente quanto aos adicionais, e que já é objeto de ação judicial protocolada pelo SISEPE-TO, além da atuação frente a outras demandas que objetivam melhores condições de trabalho para a nossa categoria.
Que seja um ano de avanços. Que seja um ano de saúde para todos. Muitas mobilizações virão e que estejamos juntos, vigilantes, a fim de demonstrar a nossa força e a nossa convicção de que, aquilo que é direito legítimo nosso, não se pode mexer e nem retirar. Que em 2022, façamos ressoar a nossa voz de que a categoria dos servidores públicos é imprescindível para o desenvolvimento do Tocantins.
Cleiton Pinheiro
Presidente do SISEPE-TO
