Cumprindo o princípio da transparência, a Diretoria do SISEPE-TO torna público o relatório de atendimentos jurídicos para os sindicalizados, ao longo de 2021. Foram mais de 2 mil atendimentos registrados, beneficiando diretamente os sindicalizados e englobando uma atuação que vai desde o ingresso de ações judiciais individuais até o esclarecimento de dúvidas sobre processos em andamento.
Dentro dos 2 mil registros, temos o ingresso de 534 ações judiciais individuais cobrando a implementação de progressões, mais 256 ações individuais cobrando retroativos de datas-bases e 1.057 atendimentos prestando informações e esclarecendo dúvidas sobre andamento de processos. Além disso, o SISEPE-TO também ingressou com ações individuais cobrando: desvio de função; adicional noturno e hora-extra; substituição de chefia e função interina; ações de processo administrativo disciplinar (PAD) prestando toda assistência aos servidores que estão sofrendo PAD; ações para os servidores concursados de nível médio que buscam o enquadramento para a classe II; ações de cumprimento de sentença para os comissionados exonerados em 2008; pedidos de reconsideração; requerimentos administrativos; além de ações para garantir atendimento ou ressarcimento do Plansaúde (SERVIR).
“Quando o Governo não cumpre o seu papel e desrespeita o servidor, o SISEPE-TO ingressa com ações judiciais individuais ou coletivas com o objetivo de assegurar que o direito seja cumprido. Se o sindicalizado quiser ingressar na Justiça, de forma individual, cobrando do Estado o cumprimento de quaisquer de seus direitos adquiridos, ele deve procurar o SISEPE-TO, apresentar a documentação necessária e nós, imediatamente, daremos todo suporte jurídico para que a ação judicial seja impetrada. E isso está disponível não só em Palmas, como em todas as nossas sedes regionais”, explicou o diretor de assuntos jurídicos do SISEPE-TO, Clayrton Cleiber da Silva Carneiro Xavier.
Ao prestar contas da assessoria jurídica realizada pelo Sindicato, o presidente Cleiton Pinheiro ressalta que o jurídico é uma das principais formas de garantir o efetivo cumprimento dos direitos da categoria. “Logo que assumi o SISEPE-TO, um dos meus primeiros desejos era trabalhar para que o nosso sindicalizado não precisasse pagar nada pelo atendimento jurídico. E isso aconteceu, tudo feito com muita responsabilidade na gestão financeira da nossa entidade. As vias judiciais são um caminho importante, a partir do momento em que os direitos não são cumpridos pelo trâmite normal que é a negociação do Sindicato junto ao Governo. Hoje, o sindicalizado ao SISEPE-TO não paga nada para ter seu atendimento jurídico e pode solicitar esse atendimento em cada uma das nossas sedes, seja em Palmas ou nas regionais. O crescimento sólido dessa área dentro do Sindicato vem garantindo muitos direitos”, avaliou Cleiton Pinheiro, presidente do SISEPE-TO. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO)
