22/10/2020
Protocolo do Ofício nº 189/2020, ao governador Mauro Carlesse, cobrando o pagamento das datas-bases e progressões atrasadas, mais a negociação de um cronograma detalhado para o pagamento, além da publicação do decreto com o pagamento. O SISEPE-TO solicitou o pagamento das datas-bases de 2019, que teve implantação apenas de 1% e o índice era de 5,0747%, e de 2020, assim como os retroativos das revisões gerais anuais de 2015, 2016, 20107 e 2018. Em relação às progressões, a concessão e implementação das evoluções funcionais horizontal e vertical, de 1º de janeiro de 2008 a 31 de dezembro de 2020, incluindo os retroativos do atraso. E também, que a gestão adote os atos necessários para o funcionamento regular das Comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional.
30/09/2020
É publicado o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), do 2º Quadrimestre, no qual nota-se que o governo do Estado utilizou 42,14% da Receita Corrente Líquida (RCL) em gasto com pessoal, abaixo do limite de alerta (44,10%), um índice não alcançado desde 2006. Esse era o principal argumento apresentado pelo governador Mauro Carlesse para a criação da Lei 3.462/2019, suspendendo as progressões, diante da necessidade de garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Diante desse relatório, o SISEPE-TO cobrou a retomada das implementações das progressões, vedadas antes pela Lei 3.462/2019.
18/09/2020
SISEPE-TO cobra isonomia do Governador Mauro Carlesse, pleiteando que dê tratamento igual para todas as categorias de servidores. No dia 18/09, o Diário Oficial do Estado trouxe a publicação do Decreto nº 6,155, que trata do pagamento das promoções dos militares do Tocantins, concedidas em 2019. “Primeiramente, o SISEPE-TO não é contra o pagamento das promoções aos militares, pelo contrário, o SISEPE-TO defende que todos os servidores públicos, civis e militares, recebam seus direitos garantidos em leis”, frisou, na época, o presidente Cleiton Pinheiro.
15/09/2020
O SISEPE-TO cobrou que o governador Mauro Carlesse incluísse na previsão orçamentária e financeira de 2021, os débitos do Executivo com os servidores públicos, tais como, os passivos das datas-bases de 2015 a 2018, a diferença da Data-base de 2019 e a Data-base integral de 2020, mais os passivos gerados pelo atraso nas concessões. O SISEPE-TO também requereu a implementação na folha de pagamento das progressões e os passivos de 2008 a 2017, evoluções funcionais já divulgadas no Diário Oficial do Estado. A cobrança está no ofício 176/2020.
O SISEPE-TO também cobrou a disponibilização dos relatórios contendo os nomes dos aptos às evoluções funcionais horizontal e vertical, referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020, como também, a listas dos inaptos. E para garantir que não houvesse novos débitos, o SISEPE-TO propôs a instituição de um Fundo Reserva de 1/12 (um doze avos) por mês, do valor da folha de pagamento, garantindo assim a reserva para o pagamento das progressões nas datas de aptidão do direito.
21/05/2020
Sindicatos e Associações dos Militares cobraram de forma conjunta, o governador Mauro Carlesse para que publicasse Medida Provisória implementando a Data-base 2020, com índice de 2,46%, correspondente ao INPC/IBGE acumulado no período de maio de 2019 a abril de 2020. As entidades também cobraram o pagamento da diferença da Data-base de 2019 de 4,0747%, pois a revisão geral foi de apenas 1%, sendo que o INPC/IBGE do período foi de 5,0747%, o índice correto.
06/05/2020
Primeira reunião do SISEPE-TO com o novo secretário estadual da Administração, Bruno Barreto. Foi apresentada uma pauta com mais de 30 reivindicações da categoria. Dentre elas, o pagamento do retroativo das datas-bases de 2015 a 2018, da Data-base 2019 em que a correção dada foi de 1%, mas o índice legal é de 5,0747%, sendo necessário implementar os demais 4,0747%, além do pagamento dos passivos causados pela concessão errada e em atraso. Também tratou da dívida dos passivos de progressões e progressões não implementadas de 2008 a 2019.
22/01/2020
SISEPE-TO protocola pauta com 35 itens de reivindicações e requer respeito aos direitos dos servidores públicos. No Ofício nº 10/2020, o primeiro ponto da pauta é a cobrança do pagamento do retroativo das datas-bases de 2015 a 2018, implementadas sem cumprir o prazo legal. Ainda sobre a revisão geral anual, a correção do índice de 2019 que foi concedido 1% mas o legal é 5,0747%, sendo necessário implementar os demais 4,0747%, além do pagamento dos passivos causados pela concessão errada e em atraso do direito do servidor. O SISEPE-TO ainda destacou que quanto à Data-base 2020, devia ser aplicado o INPC apurado de maio de 2019 a abril de 2020.
O sindicato também cobrou a concessão, implementação e pagamento de retroativos das progressões. No dia 1º de fevereiro de 2019, o governador Carlesse, por meio de uma Medida Provisória, suspendeu as progressões até 2021, contudo o SISEPE-TO pediu a disponibilização dos relatórios contendo os nomes dos servidores aptos às evoluções funcionais nos anos de 2018 e 2019 e dos servidores, representados pelo SISEPE-TO, que ficaram de fora das listas de aptos e inaptos das progressões anteriores. O SISEPE-TO ainda solicitou a relação dos servidores públicos consideração inaptos e que regularizaram as pendências.
