O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (Sisepe) recebeu nesta quinta-feira (27), do Governo do Estado, a publicação dos nomes das instituições financeiras cadastradas e as orientações para que os servidores possam negociar a antecipação dos seus direitos (os chamados passivos). De acordo com a Secretaria de Estado da Administração, as operações já se iniciam nesta terça-feira, 1° de novembro, sendo totalmente via sistema, pelo Portal do Servidor.
De acordo com o presidente do Sisepe, Elizeu Oliveira, a notícia, que era aguardada com bastante expectativa, chegou na véspera das comemorações do dia do Servidor
Público e soa como uma forma de conquista da categoria. “Agora vamos seguir orientado os nossos filiados no sentido de fazer a melhor escolha, a melhor negociação, até mesmo porque a luta travada com o Governo foi grande e a conquista é de todos”.
Segundo o secretário de Administração do Tocantins, Paulo César Benfica, é importante destacar que a antecipação dos valores a receber é uma escolha única e exclusivamente do servidor. “O servidor tem total liberdade para escolher antecipar ou não seus direitos, é importante que o mesmo esteja seguro, convicto de que está fazendo a escolha correta, procure analisar todas as possibilidades e decida-se pela melhor opção”. O secretário ainda afirmou que todos os esforços do Governo foram empegados para conveniar o maior número de instituições financeiras para oferecer, ao servidor, as melhores oportunidades de negócio.
Instituições Conveniadas
Ao todo são cinco bancos e instituições financeiras conveniadas (BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto; Banco Pan S/A; Banco de Brasília (BRB); Capital Consig Sociedade e Crédito Direto e Banco J17 Sociedade de Crédito Direto.
Orientações
A Agência de Tecnologia da Informação (ATI) desenvolveu um sistema para realizar toda a operação de antecipação dos passivos, o interessado deve acessar o Portal do Servidor, clicar no ícone sistema de antecipação dos passivos, ressaltando que o sistema agora não é apenas para consulta. Só poderá ser feita pelo próprio servidor com login e senha no Portal do Servidor e pelo sistema eConsig, para gerar senha de acesso. No sistema, o servidor terá acesso a todos os passivos e poderá escolher quais os períodos em que deseja antecipar. Também é preciso responder se existe alguma ação de execução judicial em processo. Dependendo da resposta, o sistema vai direcionar para o termo de desistência da ação judicial. O próximo passo é imprimir, assinar e reconhecer firma do termo. Logo em seguida, o servidor deve anexar o arquivo digital no sistema. Feito isto, basta entregar o original no Setor de Recursos Humanos de lotação do servidor.
Não existe a cobrança de qualquer taxa para ter acesso ao passivo retroativo. O Sindicato e a Secad, ressaltam, orientam e recomendam cautela aos servidores,no sentido a não clicarem em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram.
O sisepe informa ainda que, o servidor pode buscar as orientações em suas sedes em Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Taguatinga e Araguatins.
Por Ascom Sisepe
