Na última sexta-feira, 11 de fevereiro, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto 6.404, de 11/02/2022, no qual o Governador em exercício, Wanderlei Barbosa, estabeleceu medidas de enfrentamento da COVID-19, no âmbito do Poder Executivo.O decreto traz normas sobre como os agentes públicos devem proceder ao identificar Síndromes Gripais, entre elas a COVID-19 e afirma que as medidas foram tomadas levando em consideração os índices apresentados pelos boletins epidemiológicos e o aumento de número de casos confirmados de COVID-19 entre os agentes públicos, dentre eles os servidores do Executivo.
Sobre o assunto, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) lembra que, no dia 31 de janeiro deste ano, fez uma cobrança junto ao Governador, a respeito da adoção de trabalho remoto (home Office) para os servidores do Executivo, justamente pelo alto índice de casos confirmados de COVID-19 e a elevação do número de internações, o que, infelizmente, não foi atendido no decreto. Naquela ocasião, o SISEPE-TO alertou para os riscos à saúde dos servidores e denunciou que, ao ser detectado um caso positivo de COVID-19 nos órgãos públicos, os servidores estavam relatando que as providências necessárias não estavam sendo adotadas.
Segundo os próprios servidores, não havia sanitização do prédio, os servidores com contato com o contaminado não estavam sendo avisados e nem havia outra qualquer investigação de possíveis novos casos dentro do órgão. “Muitos servidores sindicalizados nos relataram que, mesmo após a ciência formal do chefe da pasta do resultado positivo de COVID-19 e devidamente afastado o servidor enfermo, sequer foram avisados sobre a situação do colega, motivos pelos quais muitos estão sendo contaminados, não se isolam e passam a contaminar outras pessoas”,explicou o presidente do Sindicato, Cleiton Pinheiro.
Com a publicação do Decreto, ainda que sem a adoção do trabalho remoto para todos, o SISEPE-TO vê como positivo que o Governo estabeleça normas para lidar com a contaminação por COVID-19 nos ambientes de trabalho. Afinal de contas, se não fosse a denúncia feita pelo Sindicato, o assunto continuaria do jeito que estava, prejudicando a prestação dos serviços públicos e a saúde dos nossos colegas servidores. “Nossa solicitação do trabalho remoto não foi atendida, mas vemos como positivo, por exemplo, quando o Governo determina o afastamento das atividades laborais daqueles que tiveram contato com caso confirmado de COVID-19, aplicando o trabalho remoto para essas pessoas”, disse Pinheiro.
O Sindicato também destaca a prorrogação, até 20 de maio, da jornada laboral mediante trabalho remoto, às gestantes e lactantes (lactente de até um ano de vida) que, sob recomendação médica, não possam ser imunizadas contra a Covid-19. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO)
