Na tarde desta quarta-feira, 16 de fevereiro, a Diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) esteve na Secretaria de Estado da Administração (SECAD) para tratar dos direitos dos servidores públicos. Essa é a primeira agenda presencial entre o SISEPE-TO e o novo secretário da administração, Rafael Sulino, desde que ele foi nomeado pelo governador em exercício, Wanderlei Barbosa, para substituir o secretário anterior, Bruno Barreto. Na ocasião, o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, conversou com o secretário Rafael Sulino, a respeito da Pauta de Reivindicações do SISEPE-TO para o ano de 2022. Foi entregue ao secretário um ofício com a Pauta anexa, documento que, anteriormente, havia sido protocolado ao Governador e ao secretário anterior, como meio de registrar e dar ciência sobre cada uma das demandas que envolvem a categoria. Um dos principais pontos tratados pelo SISEPE-TO diz respeito a negociação de pagamento das datas-bases e progressões atrasadas, bem como seus passivos. O Sindicato reiterou ao secretário que não abre mão do pagamento da dívida, uma vez que ela vem se arrastando há vários anos, prejudicando mais de 30 mil servidores e suas famílias e causando insatisfação geral. “Nós falamos ao secretário que queremos a Instituição de Fundo Reserva que garanta o pagamento das progressões na data de aptidão de cada servidor, de forma a não gerar mais essa bola de neve de anos e anos de progressões sem implementação. Também enfatizamos que o Governo precisa pagar as datas-bases atrasadas e recompor o poder de compra do servidor. Além disso, o SISEPE-TO também lembrou que a categoria tem cobrado insistentemente a publicação dos nomes dos servidores aptos às progressões que não saíram na última lista, divulgada em dezembro passado”, contou o presidente do SISEPE-TO. NOVA PROPOSTA O Sindicato também protocolou que o servidor quer a implementação das progressões em parcela única, dentro do exercício de 2022. Quanto ao parcelamento dos retroativos, que haja redução para, pelo menos, 36 meses, ao invés das 96 parcelas propostas pelo Governo do Estado na Medida Provisória nº 27, editada em dezembro passado. “Queremos que os aptos até 25/04/2019 que não receberam, tenham sua progressão implementada já na folha de março. Queremos que os aptos de 25/04/2019 até 31/12/2021 que não receberam, tenham sua progressão implementada na folha de dezembro deste ano. Queremos as progressões de todos os servidores que concluíram o Estágio Probatório e foram Declarados Estáveis, bem como a publicação dos Atos de Estabilidade dos demais servidores que concluíram o Estágio Probatório, juntamente com a respectiva implementação da progressão. E mais: queremos que os valores retroativos das progressões, de 2008 a 2019, sejam pagos em até 36 parcelas mensais consecutivas, com início na folha de março. O servidor tem pressa de receber porque são muitos anos esperando”, pontuou Cleiton Pinheiro. A respeito das datas-bases, o SISEPE-TO cobrou a implementação, em parcela única, dos índices atrasados que são os seguintes: a) a diferença de 4,07447% referente a data-base 2019, a qual não se aplicou o índice gerado pelo INPC/IBGE, que foi de 5,07447%; b) a data-base 2020, com o índice de 2.4599%, nos termos da legislação vigente; c) a data-base 2021, com o índice de 7,5911%, nos termos da legislação vigente. O Sindicato também solicitou o pagamento dos valores retroativos gerados pela não implementação das datas-bases na data correta da lei que é o mês de maio de cada ano. “O SISEPE-TO quer que os passivos das datas-bases de 2016, 2017 e 2018, sejam pagos em até 36 parcelas mensais consecutivas, com início já na folha do mês de março”, explicou o presidente. PLANSAÚDE O SISEPE-TO também fez cobranças sobre a regularização e o bom funcionamento dos serviços prestados pelo Plansaúde (SERVIR) aos servidores e seus dependentes. Também solicitou, por meio de ofício, a designação dos membros do Conselho Fiscal do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (FUNSAÚDE) para o mandato de dois anos, biênio 2021/2023, compreendidos no período de 20 de agosto de 2021 a 19 de agosto de 2023. O SISEPE-TO pontuou que o Conselho Fiscal anterior finalizou o mandato em 19 de agosto de 2021 e está sem designação/composição desde essa data. “Essa questão do Conselho Fiscal é muito séria porque sem essa composição, sem o trabalho deles, não há como fiscalizar e analisar as contas do FUNSAÚDE. Não é a primeira vez que estamos fazendo essa cobrança e o que nós esperamos é que o Governo se sensibilize e nos atenda”, concluiu Cleiton Pinheiro. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO) 6 de Novembro de 2024 às 16:17
