A respeito da carta que defende a tramitação da PEC nº 001/2022 e foi divulgada nesta sexta-feira, 18 de março, o Sindicato dos Servidores Púbicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) vem a público DEFENDER que, nesse momento, o mais importante para 98% dos servidores públicos do Poder Executivo Estadual e para toda a sociedade tocantinense é que o governador Wanderlei Barbosa pague a dívida com a categoria e conceda as nossas datas-bases que estão atrasadas desde 2019, causando uma defasagem salarial de quase 15%, além das progressões atrasadas desde 2008 para uma boa parte dos servidores. E mais: que pague os valores retroativos gerados pela não implementação dos direitos na data correta. No total, a dívida atualizada ultrapassa R$ 2 bilhões.
O SISEPE-TO reforça o posicionamento de que todas as categorias e seus representantes têm o direito de lutar por suas reivindicações e que essa luta é legítima. No entanto, temos a certeza de que se a PEC nº 001/2022 fosse aprovada, no momento em que o Governo do Estado acumula uma dívida bilionária com os servidores efetivos, toda a sociedade veria tal atitude como um contrassenso e até um ato imoral por parte da gestão pública.
O SISEPE-TO reitera que quer o pagamento de TODOS os direitos devidos pelo Governo do Estado e não concorda com qualquer aumento para beneficiar apenas 2% dos servidores, que já contam com altos salários.É bom lembrar que o governador Wanderlei Barbosa se atentou ao clamor de 98% dos servidores públicos que são os que têm os menores salários no Executivo e retirou a PEC da Assembleia Legislativa. Se a PEC fosse aprovada, os servidores que já atingiram o teto atual que é o salário do governador (R$ 24 mil) passariam a receber cerca de R$ 15 mil a mais, chegando a aproximadamente R$ 37 mil (salários dos desembargadores do Tribunal de Justiça). É um absurdo!
Outro ponto que não podemos deixar passar é que, na Carta, é mencionada a construção da PEC em conjunto com o Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV). O SISEPE-TO recebeu com estranheza essa informação, uma vez que o Sindicato tem um representante dentro do Conselho de Administração, assíduo em todas as reuniões e que afirma veementemente que a referida PEC nunca foi pauta das reuniões do Conselho de Administração do IGEPREV. Cabe enfatizar que todas as decisões do Instituto devem ser levadas ao Conselho de Administração. Se houve atuação de forma isolada do presidente do IGEPREV neste caso, isso será questionado pelo representante do SISEPE-TO na próxima reunião.
Por fim, o SISEPE-TO volta a dizer que embora legítima a reivindicação dos colegas que desejam subir o teto salarial, a prioridade do Governo do Tocantins, nesse momento, tem que ser os servidores públicos que ganham menos e que, hoje, são aproximadamente 33 mil tocantinenses, além de seus familiares. Não podemos beneficiar apenas 2% em detrimento de outros 98% que estão quase passando fome para conseguir sobreviver com o salário tão defasado que o Governo do Tocantins está pagando. É uma questão de sobrevivência. São famílias inteiras sofrendo financeiramente, sem condições de se locomover para o trabalho, sem ter como pagar a conta de água, de luz, muitos que no fim das contas estão recebendo menos de um salário mínimo por mês. Indignação sente o SISEPE-TO ao ver que a prioridade do Governo não tem sido a categoria menos favorecida. Seguimos na luta e exigimos do governador Wanderlei Barbosa resposta rápida e coerência com a tamanha responsabilidade que tem em suas mãos. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO)
