Na SECAD, SISEPE-TO cobra reivindicações dos servidores que estão com pendências em suas progressões

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, juntamente com o Vice-Presidente, Milton Rocha; o Diretor Financeiro, Antônio Carlos Chaves da Rocha; o Diretor Administrativo, Edvan Barreira Gomes; o Diretor de Assuntos Jurídicos, Clayrton Cleiber da Silva Carneiro Xavier; e o Diretor de Assuntos Regionais da Região Central, Rorilândio Nunes dos Santos, estiveram na sede da Secretaria Estadual da Administração (SECAD), na tarde da última terça-feira, 12 de abril, para cobrar providências a respeito dos inúmeros problemas que os servidores estão tendo com as últimas publicações das listas das progressões horizontais e verticais. As listas foram publicadas nos dias 1º e 04 de abril deste ano, respectivamente, nos Diários Oficiais do Estado nº 6.061 e nº 6.062. A publicação das listas de aptos e inaptos e as concessões das progressões são uma luta antiga do SISEPE-TO. Há servidores que estavam com progressões em atraso há mais de 10 anos e no total, o SISEPE-TO calcula que aproximadamente 10 mil servidores públicos da categoria tenham sido contemplados. Ocorre que, desde que as listas foram publicadas, o SISEPE-TO passou a receber milhares de reclamações e dúvidas em seus canais oficiais de comunicação, com relatos de servidores sindicalizados que estão com diversas pendências em suas progressões, de Norte a Sul do Tocantins. Dentre os principais relatos estão: servidores que estão na lista de inaptos por falta de cursos, no entanto, ao acessar o Qualifica, o servidor identifica que há horas disponíveis; servidores que não apareceram em nenhuma lista ou que apareceram como inaptos por terem tirado algum tipo de licença (médica, interesse particular, licença-maternidade, mandato político) ou por terem sido cedidos para outro órgão; servidores que não saíram em nenhuma lista, têm direito a progressão e não sabem o porquê de não terem sido considerados aptos, entre outras situações e particularidades.   Na reunião desta terça, o presidente levou ao conhecimento do secretário Rafael Sulino todas essas reclamações e obteve o compromisso de que a SECAD vai intensificar os trabalhos de forma a solucionar todas as demandas que estão chegando e corrigir o que for necessário para que o servidor tenha direito a sua progressão. “O secretário nos garantiu que os recursos que estão sendo protocolados e os questionamentos que estão chegando serão atendidos e o servidor vai progredir e ter o seu direito finalmente pago”, explicou Cleiton Pinheiro. O secretário também disse à Diretoria do SISEPE-TO que, conforme decisão do Comitê Gestor do Governo do Estado, os servidores que tiveram direito a progressão adquirido dentro do prazo e conforme os requisitos legais, continuarão sendo contemplados com suas progressões. “O secretário nos garantiu que as publicações no Diário Oficial vão continuar, principalmente, para aqueles servidores que saíram como inaptos e estão fazendo sua defesa para que os problemas sejam corrigidos”, esclareceu o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro. Cabe pontuar que no dia 25 deste mês, as Comissões de Gestão, Enquadramento e Evolução Funcional estarão reunidas para fazer os Atos com os nomes dos servidores que já estiverem com as pendências solucionadas.  A reunião é ordinária e acontece mensalmente e o SISEPE-TO tem representantes dentro das Comissões para fazer valer o direito da categoria. PRAZO ACABANDO. O SISEPE-TO lembra aos servidores que tiveram o nome na lista de inaptos que o prazo para apresentar a defesa está encerrando. Como a publicação se deu no dia 04 de abril, o servidor tem 30 dias, a contar desta data, para apresentar seu Recurso junto ao RH do seu órgão. “Cada servidor deve apresentar a defesa, buscando corrigir o problema apresentado e comprovar que ele está apto. Quem está com problema nas horas dos cursos, precisa apresentar os certificados ou o extrato do Qualifica. Quem foi cedido, o servidor tem que pegar o Ato da Cessão e a declaração do órgão dele dizendo que está exercendo a atividade que é relacionada ao cargo efetivo do concurso dele e apresentar. Os casos de licença-maternidade, a SECAD está solucionando aos poucos e as demais licenças ainda estamos em discussão. E aquele servidor que o nome não saiu em nenhuma lista e ele tem direito a progressão, pode procurar o SISEPE-TO com o seu extrato de progressões e o extrato do Qualifica que nós vamos avaliar caso a caso para ser levado ao conhecimento da SECAD”, esclareceu o presidente Cleiton Pinheiro. O SISEPE-TO está recebendo as informações daqueles servidores que identificaram algum tipo de problema ou pendência com a sua progressão. Os que precisarem, podem enviar seus dados pessoais e seus documentos comprobatórios (extrato de progressões, extrato do Qualifica e outro documento que julgar necessário) para o whatsapp do SISEPE-TO pelo 63 99239-4990. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO)