Sem diálogo com a presidência do Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins), Renato Jayme, e com a carreira ameaçada, dezenas de fiscais do órgão se reuniu, nesta segunda-feira, 13 de novembro, com o presidente do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins) em busca de apoio para a categoria.
A reunião presencial ocorreu em Araguaína, mas fiscais de todo o Estado participaram do encontro de forma online, via teleconferência. O jurídico do sindicato, inclusive, acompanhou toda a discussão e sugeriu soluções.
Conforme o fiscal Patrick Dias, a gestão do Naturatins está discutindo com o governo do Estado e a Assembleia Legislativa a implantação de um PCCR (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração) que prevê, entre outras coisas, a retirada de atribuições dos fiscais, além de extinguir o cargo.
Outro problema é que a comissão do concurso público do órgão foi formada sem qualquer representante da categoria, ferindo o princípio da isonomia. Por fim, Patrick ressalta que com aprovação deste projeto o Naturatins, de forma arbitrária, está permitindo aos servidores do Quadro Geral desempenhar atribuições de fiscalização.
“Imperioso destacar que a tentativa de retirada de atribuições dos fiscais ambientais para outros servidores, é ato ilegal que afronta diretamente o art. 70 §1º da lei de crimes ambientais (Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998) que confere a estes quadro integrante do Sisnama (Sistema Nacional do Meio Ambiente) a habilitação necessária para lavrar autos de infrações ambientais e instauração de processos administrativo referente a apuração de infração de natureza ambiental dentro do estado do Tocantins”, ressaltou Patrick Dias, ao citar o dispositivo legal.
Diretores do Sisepe lembraram que a presença da categoria na Comissão do Concurso foi solicitada desde o dia 30 de outubro, via ofício, pelo próprio sindicato, que, em resposta, enviou uma notificação extrajudicial dias depois. Contudo, o presidente do Naturatins e o secretário da Administração, Paulo César Benfica, ignoraram o pedido e jamais responderam.
O presidente do Sisepe-TO, Elizeu Oliveira, assegurou que a categoria tem todo o apoio da entidade. “A fiscalização ambiental é um trabalho de alta relevância que precisa ser feito da forma correta por profissionais capacitados e concursados. O governador Wanderlei Barbosa e boa parte do governo falam corretamente em uma nova era para o Tocantins, investindo em carbono zero. Não se pode pensar nisso atropelando a fiscalização ambiental como essa proposta está querendo”, frisou o presidente.
Outro ponto no qual o trabalho dos fiscais é fundamental é na Piracema, período de reprodução dos peixes no Estado. “Hoje não temos capa de chuva, barcos adequados de borda alta para navegar no lago e nem colete balístico. O órgão até agora não distribuiu uniforme, mesmo com uma instrução normativa proibindo a gente de comprar. Temos que contrariar e comprar os nossos próprios uniformes”, lamentou um dos fiscais que participou do encontro.
O MPE (Ministério Público Estadual) já foi informado sobre o tema e, inclusive, instaurou um procedimento extrajudicial para apurar a situação. A possibilidade de pessoas não habilitadas trabalharem ou virem a trabalhar na fiscalização é motivo de preocupação dos promotores. O procedimento instaurado tem o número 2023.0006534.
Próximos passos
Agora, com o respaldo total do Sisepe, os fiscais vão apresentar uma outra proposta de PCCR, que valorize a carreira. Além disso, serão reivindicados direitos já conquistados, mas ainda não efetivados, como o porte de arma, condições adequadas de trabalho, entre vários outros pontos.
O sindicato e a categoria já começaram a trabalhar junto à Assembleia Legislativa e ao governo do Estado para barrar a proposta de Renato Jayme.
