O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado Tocantins (Sisepe-TO) se reuniu com a Secretaria de Administração (Secad) nesta segunda-feira, 30, para tratar das notificações recebidas por servidores, ao longo do fim de semana, referentes aos descontos no contracheque de passivos negociados e a cobranças da operação bancárias através do aplicativo.
Durante a reunião, o presidente do Sisepe Elizeu Oliveira disse que a Secad verificou a ocorrência do erro no sistema que motivou os descontos, mas garantiu que a correção será realizada em folha suplementar. “No caso da cobrança bancária, o servidor não será mais notificado pelo banco”, reiterou Elizeu Oliveira.
Na ocasião também foi tratada a situação dos servidores que tinham demandas judiciais, mas seus respectivos Recursos Humanos não foram informados, portanto não foram repassados esses valores. “Será elaborada uma lista dos casos que possuem demandas judiciais não informadas. Esses servidores serão notificados e orientados sobre os procedimentos que serão necessários para regularizarem suas situações”, pontuou o presidente.
Processos desconhecidos
O presidente Elizeu Oliveira disse que “nos casos dos servidores, que por desconhecimento que existam processos em seu nome exigindo pagamento de algum tipo de passivo, data base ou progressão, o governo fica impedido de pagar, pois é provável que já constem em alguma instância, numa fila de precatórios. Portanto, se já existe a ação judicial e o Estado irá pagar pelo processo”.
Elizeu Oliveira enfatizou que "existem ainda servidores que têm mandado de segurança para alguns períodos de progressão ou data base, e nesse caso, o governo só repassou daquele ano que não tem ação. E são esses casos que vão precisar seguir as orientações, apresentar novamente um termo de renúncia e aguardar”.
Diferença de descontos
O Sisepe esclarece que de acordo com a Secad alguns servidores têm um desconto maior que o outro, porque assumiu um cargo de confiança. “A Secad nos informou que vai se manifestar a qualquer momento com essas informações que o servidor precisa”, concluiu o presidente do Sisepe.
Em caso de dúvida ou da necessidade de apoio para regularizar sua situação, o Sindicato se coloca à disposição dos servidores, que poderão entrar em contato com a equipe de Atendimento no telefone (63) 3215-1654.