Ofício do secretário estadual da administração, Paulo César Benfica Filho, reforça a importância de diálogo entre o governo do Estado e os funcionários públicos, colocando o Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins) como interlocutor dos servidores na questão do reajuste de 25%.
O ofício foi expedido dia 13 de março, mas entregue ao sindicato nesta segunda-feira, 27 de março. Conforme o documento, o diálogo neste momento “é necessário e imprescindível” e a contribuição do Sisepe “será extremamente profícua ao funcionar como interlocutor no tocante aos interesses da categoria, no processo de implementação da referida medida”.
A novela dos 25% se iniciou em 2008, quando o governo do Estado concedeu um reajuste linear com esse percentual para todos os servidores do Quadro Geral, Saúde e outras categorias complementares. Logo depois, o governo anulou o reajuste, alegando erro de cálculo.
A partir disso, se iniciou uma batalha jurídica no STF (Supremo Tribunal Federal), que considerou inconstitucionais as leis que anularam o reajuste, e em outras esferas. No início deste ano, a ação teve seu trânsito em julgado, restando agora ao governo do Estado implementar os direitos dos servidores e apresentar uma proposta para os retroativos.
Para isso, a gestão estadual montou um Comitê Executivo que está promovendo estudos de dados e apresentará relatório ao governador Wanderlei Barbosa com sugestões das providências necessárias para conceder o reajuste.
Confira o ofício na íntegra aqui.
