Comunicado: TJTO retira pauta de julgamento do Mandado de Segurança dos 25%

Julgamento adiado estava agendado para esta quinta-feira, 13
12/04/2023 18/04/2023 20:36 2822 visualizações

O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO) informa que na noite desta quarta-feira, 12, acompanhou a atualização do Portal Eproc-TO e constatou que o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO) retirou de pauta o julgamento do Mandado de Segurança, para cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), referente aos 25% de reajuste salarial dos servidores públicos estaduais, que estava agendada para esta quinta-feira, 13.

 

Até o momento, no Eproc-TO não consta uma nova data para o julgamento da pauta adiada. 

 

O Sisepe-TO acompanha todas as informações e permanecerá mantendo os servidores atualizados. 

 

A Assessoria Jurídica do Sisepe-TO já está consultando os mecanismos legais para as providências cabíveis.