O Ministério do Trabalho e Emprego ampliou para 20 de junho deste ano o prazo para que os entes públicos transmitam as informações dos seus servidores via eSocial, referente ao pagamento do Abono Salarial ano-base 2023. O prazo anterior era 19 de agosto de 2024, mas muitos empregadores não cumpriram a exigência, o que impediu trabalhadores com direito de receber o benefício neste ano.
O novo prazo foi definido pela resolução do Codefat nº 1003, de 10 de março de 2025, e os trabalhadores identificados até a nova data vão receber o Abono Salarial ano base 2023 a partir do dia 15 de outubro. No dia 05 de outubro, o valor e o banco de recebimento poderão ser consultados pelos trabalhadores na Carteira de Trabalho digital ou no portal gov.br.
Entre os entes públicos que não haviam informado, está o governo do Tocantins e isso prejudicaria milhares de servidores públicos do Estado que recebem até dois salários mínimos por mês – faixa de quem tem o direito ao abono.
Antes da extensão do prazo, que inclusive foi pedida pelo Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins), o sindicato planejava ingressar com um mandado de segurança na Justiça pedindo que o abono salarial fosse pago pelo Estado.
Agora, com a ampliação do prazo, o Estado ganha mais de três meses para enviar ao Ministério do Trabalho todos os dados dos servidores necessários e garantir que os funcionários públicos que recebem menos de dois salários mínimos recebam o Abono Salarial ano Base 2023.
“O governo do Estado agora tem tempo suficiente para resolver o problema. Vamos continuar vigilantes na defesa do direito dos servidores e esperando que o Estado cumpra sua parte”, pondera o presidente do Sisepe-TO, Elizeu Oliveira.
