Com respaldo total do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins), os servidores da carreira de meio ambiente do Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins) emitiram carta pública pedindo que a Assembleia Legislativa aprove a Medida Provisória nº 21, que assegura o pagamento de uma indenização de R$ 1 mil para a categoria.
A solicitação acontece porque, durante a tramitação da Medida Provisória nº 17, editada pelo Governo do Estado em 27 de março de 2026, os deputados elevaram o valor do benefício para R$ 1,5 mil, o que provocou o veto expedido pelo governador Wanderlei Barbosa por não haver a previsão orçamentária para a elevação.
Logo após, em 2 de abril de 2026, foi publicada a MP nº 21, mantendo o teor original da primeira medida. “Diante desse cenário, a maioria dos servidores do Naturatins entende que, neste momento, a prioridade deve ser a segurança jurídica. Assim, defendem que a Medida Provisória nº 21 seja devidamente apreciada e aprovada pela Assembleia Legislativa dentro do prazo legal, com a manutenção do veto ao aumento proposto. Ressaltam que tal posicionamento não decorre de alinhamento político, tampouco de desinteresse por melhorias remuneratórias. Ao contrário, o acréscimo de R$ 500 representa um anseio legítimo e amplamente desejado pela categoria, que diariamente desempenha funções técnicas essenciais ao Estado. Os servidores destacam que a majoração é justa e necessária, e reafirmam que permanecerão mobilizados para que esse avanço se concretize em um futuro próximo”, ressalta o texto dos servidores.
O diretor administrativo do Sisepe-TO, Natal César Alves Castro, que é um defensor dos servidores da área ambiental do Estado, ressaltou que a conquista da indenização é um sonho muito antigo e vem coroar um trabalho sindical de vários anos.
“Nós lutamos muito por essa indenização, já existente em outros estados. Claro que queremos um valor melhor, mas neste momento temos que garantir o inicial para, depois, lutarmos por um reajuste”, explicou Natal Castro.
Conforme a carta, a busca por melhorias deve ocorrer de forma responsável, por meio do diálogo institucional entre o Poder Executivo e o Legislativo e respeitando os trâmites legais.
“O Sisepe-TO seguirá do lado do servidor. Pedimos aos deputados que aprovem a MP 21 como está e garantam logo essa indenização para quem tanto precisa”, reforçou o presidente do sindicato, Elizeu Oliveira.
Leia a carta dos servidores na íntegra aqui.
