O governo do Estado protocolou nessa quinta-feira, 16, na Assembleia Legislativa, o projeto de lei que prevê reajuste de 4,68% nos vencimentos dos servidores públicos do Estado, referente à revisão geral anual (data-base). A previsão é que a matéria seja lida no expediente da Casa de Leis na próxima terça-feira, 21, e encaminhada para análise nas comissões internas da Assembleia.
Com a medida, o governador Carlos Gaguim (PMDB) cumpre a lei que determina revisão anual dos vencimentos dos servidores para compensar as perdas salários resultantes da inflação e atende à reivindicação das entidades classistas que desde a semana passada iniciaram uma mobilização, com a publicação de nota, panfletos, outdoors e faixas na tentativa de sensibilizar o Executivo a cumprir a demanda.
Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, a expectativa agora é que a matéria seja aprovada antes do final do período legislativo. Em função da votação do Orçamento de 2011, a previsão é que os parlamentares do Estado realizem sessões plenárias até o final deste mês.
Entidades representantes de diversas categorias estão convidando os servidores para comparecerem à Assembleia na próxima terça-feira, às 9 horas, para acompanhar a leitura da mensagem do governo enviando o projeto para tramitação. A intenção é solicitar o empenho dos parlamentares na aprovação do projeto, concedendo a revisão geral anual dos vencimentos, que é direito do servidor.
Estão engajadas na campanha pela concessão da revisão geral as seguintes entidades classistas: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe-TO), Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifiscal), Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Tocantins (Sintras-TO), Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (Sintet), Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (Sipocito), Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (Sicideto), Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Estado do Tocantins (Seet), Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins (Asmir), Sindicato dos Farmacêuticos do Tocantins (Sindifato), Associação dos sargentos e Subtenentes da Polícia Militar do Tocantins (Asspmeto), Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (Sindepol).
