Após uma longa e desgastante negociação, foi aprovado pela Assembleia Legislativa, no início da noite desta terça-feira, 11, em sessão extraordinária, o reajuste salarial de 4,68% dos servidores públicos do Estado, Data Base.
O projeto de lei que reajustou os vencimentos dos servidores públicos (data base) antes de ser aprovado gerou muitas discussões ainda na comissão Conjunta, que reuniu as Comissões de Constituição, Justiça e Redação; a de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; e a de Trabalho e Defesa do Consumidor.
O Projeto foi apresentado pelo seu relator, Sandoval Cardoso (PMDB) que propôs uma emenda à matéria indicando que o pagamento do retroativo fosse realizado em duas parcelas, sendo uma em fevereiro e outra em março. A proposta foi lida, mas rejeitada pela maioria dos deputados presentes na sessão.
Sandoval Cardoso ressaltou que a emenda era em benefício aos servidores públicos, e não, para gerar tumulto à votação. Mesmo pertencendo à base de oposição, reconheceu parabenizando o Governo do Estado em conceder o benefício aos servidores e negociar com as entidades. Mas manteve o seu posicionamento. A emenda foi rejeitada pela maioria dos deputados.
A matéria foi aprovada por unanimidade e sem alterações no plenário pelos 19 deputados presentes. Faltaram à sessão cinco deputados: Josi Nunes (PMDB), Ângelo Agnolin (PDT), Eduardo do Dertins (PPS), Solange Duailibe (PT) e Stalin Buccar (PR).
Retroativo
Em conformidade ao acordo firmado entre o Governo e as Entidades Classistas o projeto estabelece também que o reajuste de 4,68% seja retroativo a outubro de 2010, mês da data-base, quando são corrigidos os salários dos servidores. A proposta estabelece que o pagamento do retroativo seja pago a partir de maio. Para os servidores que ganham até 3 salários mínimos, o retroativo será pago em parcela única. Para os demais, o pagamento será em 8 vezes.
Já o reajuste de 4,68% entra em vigor após a publicação da Lei, com seus efeitos financeiros já para este mês de janeiro.
Reconhecimento
As entidades de classe reconhecem perante todos os seus representados o empenho e, sobretudo, o reconhecimento do direito dos servidores, por parte do atual Governo. Ressaltamos também, a habilidosa participação do Secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas que mediou a negociação entre as entidades classistas e o Governo.
Para as entidades a negociação representa uma abertura com o Governo em futuras negociações.
Os representantes sindicais também reconhecem o apoio do Presidente da Assembleia Júnior Coimbra (PMDB) bem como, dos demais deputados da situação e da oposição que foram favoráveis à aprovação do projeto.
Durante todo o dia desta terça-feira vários representantes das Entidades de Classe dos servidores públicos do Estado acompanharam o desenrolar da votação do projeto. Entre eles: Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (SINDIFISCAL), Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado do Tocantins (SINDEPOL),Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins (SINTET),Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins (SINPOL),Sindicato dos Cirurgiões Dentistas do Estado do Tocantins (SICIDETO),Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem do Estado do Tocantins- (SEET), Sindicato dos Trabalhadores da Saúde do TO (SINTRAS),Sindicato dos Farmacêuticos do Estado do Tocantins (SINDIFATO), Associação dos Militares da Reserva, Reformados, da Ativa e seus Pensionistas do Estado do Tocantins (ASMIR),Associação dos Procuradores do Tocantins (APROETO) eAssociação dos sargentos e Subtenentes da Polícia Militar do Tocantins (ASSPMETO).
(Autoria: Assessoria de Comunicação do Sisepe e Sindifiscal)
