O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, no fim da tarde desta quinta-feira, 20, protocolou ofício ao Procurador Geral do Estado, Bruno Nolasco de Carvalho e ao Secretário Estadual da Administração, Lúcio Mascarenhas solicitando aos dois órgãos do Governo Estadual que sejam tomadas medidas necessárias para uma solução definitiva em relação ao Concurso do Quadro Geral do Estado.
No documento encaminhado à Procuradoria Geral do Estado o pedido da entidade é de que o procurador faça todo esforço, juntamente com Secretaria da Administração (Secad) e com demais órgãos, poderes, partes envolvidas no sentido de que se obtenha uma decisão acerca do certame, dando ao Governo do Estado o suporte técnico e jurídico necessário.
O ofício protocolado na Secretaria da Administração a solicitação é que o órgão se empenhe juntamente com a Procuradoria Geral do Estado e com os demais órgãos competentes e partes envolvidas e adote medidas administrativas necessárias para por fim ao impasse do concurso e, paralelamente, trabalhe para a realização de novos concursos para atender o prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4125.
O presidente do sindicato, Cleiton Pinheiro diz que a entidade já fez vários pedidos, por meio de ofícios, às autoridades competentes para que dessem a devida atenção ao julgamento da ação do Concurso do Quadro Geral. “Foram vários os pedidos solicitando a celeridade do julgamento do certame, mas até agora nossa luta não tem obtido resultados, o imbróglio jurídico continua em torno da questão. Queremos o máximo de empenho desses dois órgãos para haja uma decisão sobre a validade ou anulação. A sociedade tocantinense espera por uma resposta”, ressaltou o presidente.
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