A informação divulgada pela Secretaria Estadual da Administração (SECAD) à imprensa nesta segunda-feira, 18, confirmando que até agora não concluiu o levantamento do quantitativo de vagas necessárias para o novo concurso do Quadro Geral está preocupando o Sindicato dos Servidores Públicos do Quadro Geral (SISEPE-TO). A notícia confirma morosidade no procedimento.
Quando publicou a Portaria nº 167 de 17 de fevereiro de 2011 no Diário Oficial do Estado, cancelando o concurso do Quadro Geral, o governo determinou à Superintendência de Recursos Humanos e Desenvolvimento Organizacional da Secad que fizesse um levantamento, em 90 dias, dos quantitativos do pessoal indispensável ao provimento de cargos efetivos vacantes no Poder Executivo. Sem o cumprimento deste prazo, o governo então se comprometeu de efetivar este anúncio ainda no mês de junho. Em entrevista à imprensa o secretário de administração, Lúcio Mascarenhas, chegou a afirmar que até o fim do mês passado a secretaria divulgaria as vagas do certame. Mais uma vez, isso não aconteceu.
No dia 24 de maio, matéria publicada no site da própria Secad, demonstra contradição no que agora o governo está alegando para protelar o anúncio do concurso. Na ocasião, intitulada “Secad garante ações voltadas para organização do concurso do quadro geral”, a matéria afirma que os levantamentos iniciais do quantitativo já haviam sido concluídos. “Mantendo o cronograma proposto em fevereiro, quando ocorreu a anulação do concurso para provimento de vagas do Quadro Geral, devido irregularidades em sua execução, a Secad – Secretaria da Administração confirma que já foram concluídos os levantamentos iniciais acerca da necessidade de novos servidores para cada pasta”, dizia o texto.
Na ocasião, a Secad afirmava que, concluída a fase citada, a pasta estaria fazendo a tabulação dos dados que, por sua vez, seria concluída em cerca de 10 a 15 dias, para a validação das informações pelos gestores de cada órgão.
Um mês antes, em abril, outra notícia apontava que o governador do Estado, Siqueira Campos, havia determinado à Secad e à Casa Civil que adotassem as providências necessárias para a realização do concurso e, na época, a Secad disse que já estava realizando as pesquisas necessárias para a tabulação do quantitativo de vagas e que tais dados deveriam ser divulgados em 30 a 45 dias a contar daquela data (14 de abril de 2011).
A confirmação agora de que sequer este levantamento foi concluído é motivo de preocupação pelo fato de haver a necessidade de servidores para cumprir as tarefas e de o Estado estar ocupando as vagas que devem ser de servidores concursados com a contratação temporária, o que é um fator prejudicial à qualidade de serviços prestados à população.
