Nesta terça-feira, 1º de outubro, foi protocolado na Assembleia Legislativa do Tocantins, o ofício conjunto nº 009 assinado por 10 entidades classistas que representam os servidores públicos tocantinenses. O ofício trata dos projetos de leis nº 52 e nº 53 e é endereçado ao deputado Amélio Cayres, presidente da Comissão de Constituição e Justiça.
Ambos os projetos de são de autoria do Executivo Estadual e, dada à complexidade do tema, as entidades solicitaram via ofício, mais prazo para que sejam apresentadas sugestões e ampliado o debate em torno da aprovação.
Enquanto aguardam a resposta do presidente da Comissão, os representantes dos servidores públicos já criaram uma Comissão e estudam a proposição de melhorias no texto das duas leis.
Entidades
Assinaram o ofício: SISEPE-TO; SINPOL-TO; SINDIFISCAL-TO; SEET-TO; AFOPMETO; ASMIR; ASSPMETO; SINPEF, SINSJUSTO e SINDLEGIS-TO.
ENTENDA O CASO
Os dois projetos em discussão tratam, respectivamente de alterações na estrutura do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV) e da instituição do Plano de Carreiras dos servidores do órgão. Nenhum dos dois projetos de lei passou pelo crivo e discussão do Conselho de Administração do IGEPREV, antes de seguir para votação na Assembleia Legislativa, muito menos por discussão com os representantes dos servidores. Durante reunião ocorrida na sede do SISEPE-TO, em Palmas, no último dia 30, representantes de diversas entidades classistas dos servidores públicos analisaram o conteúdo das leis e decidiram solicitar aos deputados que não coloquem os projetos em votação, antes que haja uma ampla discussão sobre o assunto. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
