O projeto de lei que trata da data-base 2012 dos servidores públicos do Poder Executivo tocantinense foi votado e aprovado na manhã desta quarta-feira, 24, durante sessão da Assembleia Legislativa (AL)
O presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro ainda está em Araguatins e ressaltou que a aprovação da lei deixa os servidores públicos mais tranqüilos quanto ao cumprimento do acordo entre Governo e Sindicatos. “Com a aprovação, a lei segue para sanção do Governador e está garantida a inclusão na folha de pagamento de abril. Cabe ressaltar que o SISEPE-TO trabalhou muito nas últimas semanas junto ao Governo do Estado e aos deputados estaduais para conseguir que o projeto de lei fosse encaminhado e votado. O acordo é claro e o SISEPE-TO não podia permitir que ele fosse descumprido”, contou.
O acordo firmado em 18 de fevereiro deste ano, prevê o pagamento do índice de 5,5765%, referente à data-base 2012, em parcela única, no dia 1º de maio. Quanto ao retroativo referente aos meses de outubro de
A data-base de 2012 está atrasada desde outubro do ano passado.
MUDANÇAS
Além do pagamento do índice e parcelamento do retroativo, o acordo também prevê mudanças no mês de pagamento da data-base. A partir de agora, a data-base será paga no mês de maio de cada ano e não mais em outubro.
O SISEPE-TO também ressalta que todas as mudanças foram aprovadas previamente pelos servidores públicos, durante as Assembleias Gerais realizadas pelas 15 entidades classistas que participaram da negociação. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
