Sisepe entra com ação judicial contra Estado por atraso em pagamentos

O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado Tocantins (Sisepe) ingressou, no dia 26 da abril com uma “Ação Ordinária de Obrigação de Fazer”, na  4ª Vara da Fazenda, Fórum de Palmas com o pedido de antecipação de tutela contra o Estado por causa do atraso do pagamento das parcelas do reajuste de 25% aos servidores do Quadro Geral.

Na ação o Sisepe pede que seja determinado que Governo do Estado faça, imediatamente, o pagamento das parcelas que encontra-se em atraso, e ainda, que não mais venha a fazer os repasses destas verbas em atraso e que o Governo repasse mensalmente ao Sisepe, relatório com o comprovante dos repasses de todos os pagamentos feitos aos servidores.

Outro pedido feito na ação pelo Sisepe é a relação completa dos servidores públicos que fazem jus às parcelas do retroativo dos 25%, e ainda, como está a situação dos seus pagamentos, com o valor liquido que cada servidor substituído tem a receber.

Entenda o caso

Em 2007 Governo concedeu reajuste de 25% os servidores do Quadro Geral. O reajuste foi cancelado pelo governador Marcelo Miranda, que alegou não ter condições dar arcar com o pagamento. O Sindicato dos Servidores ingressou com ação para impedir o cancelamento.

Após dois anos, já no governo de Carlos Gaguim, houve um acordo entre as partes beneficiando mais de 5 mil  servidores, estabelecendo o parcelamento do retroativo em 36 parcelas, a partir de 2010.

O Portal T1 Notícias aguarda um posicionamento da Secretaria da Fazenda a respeito do atraso no pagamento do retroativo aos servidores.