Outro ponto marcante do trabalho realizado pela diretoria do SISEPE-TO é o atendimento aos servidores municipais. Com freqüência, o Sindicato é procurado pelos que buscam no SISEPE-TO, apoio e força para reivindicar seus direitos. Com a criação das diretorias regionais, o Sindicato está mais perto dos servidores que moram no interior. Hoje, efetivamente, o SISEPE-TO atua em mais de 50 municípios tocantinenses.
Entre as principais atividades estão: a implantação de Estatutos do Servidor, Criação de Plano de Carreiras, aplicação de data-base e ações judiciais em prol do pagamento de salários atrasados.
Até o final de maio deste ano, o SISEPE-TO havia protocolado Estatutos do Servidor em 28 municípios tocantinenses. São eles: Araguanã, Araguaçu, Arapoema, Alvorada, Buriti do Tocantins, Cariri, Campos Lindos, Cachoeirinha, Colinas, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Goiatins, Gurupi, Juarina, Luzinópolis, Pedro Afonso, Piraquê, Porto Alegre, Porto Nacional, Sandolândia, Santa Fé do Araguaia, São Bento do Tocantins, Talismã e Xambioá. Desses, as Câmaras Municipais votaram e aprovaram apenas 05.
Quanto aos PCCR’s protocolados, foram 10, nos seguintes municípios: Aurora, Cachoeirinha, Goiatins, Pedro Afonso, Porto Alegre, Porto Nacional, Rio Sono, Silvanópolis, Taguatinga e Talismã.
A trabalho da assessoria jurídica do SISEPE-TO também tem garantido a manutenção dos direitos dos servidores municipais. É o caso de Aurora do Tocantins, município no qual 34 servidores foram beneficiados por um acordo firmado no dia 09 de maio. O acordo encerrou uma demanda judicial que solicitava à Prefeitura Municipal o pagamento de gratificação natalina, 13º salário, adicional de periculosidade, insalubridade e noturno, atrasados desde 2008.
No mês de abril, um acordo extrajudicial também foi firmado em Cachoeirinha, encerrando um impasse com salários atrasados e retroativos compreendidos entre os meses de novembro e dezembro de 2008, e parte do 13º salário de 2009. Com o acordo, o pagamento ficou parcelado em 07 vezes, sucessivas e creditadas no contracheque de cada servidor municipal, com início em maio e término em novembro de 2013.
Servidores municipais de São Bento do Tocantins e Lizarda também foram beneficiados pela atuação do SISEPE-TO que entrou com uma ação na justiça sobre pagamento de salários atrasados. Com o fechamento de um acordo com a Prefeitura, os servidores tiveram seus direitos garantidos e os salários estão sendo pagos.
Conforme números do Departamento Jurídico do SISEPE-TO, atualmente, há 33 ações judiciais tramitando na Justiça do Tocantins, em defesa específica dos direitos dos servidores municipais.
