Nesta terça-feira, 10, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) participou de uma reunião na Câmara Municipal para discutir a implantação do Regime Próprio de Previdência dos Servidores (RPPS) do município de Porto Nacional. O SISEPE-TO representou os servidores públicos municipais. Participaram da reunião, o presidente Cleiton Pinheiro, o diretor da regional Sul do SISEPE-TO, Silvano Pereira, representantes da Câmara Municipal e da Prefeitura.
Na ocasião, o SISEPE-TO apresentou diversas propostas para serem incluídas no RPPS, que foram acatadas pelos vereadores. Uma delas é que o Regime de Próprio seja colocado em votação na Câmara Municipal, somente após a minuta ser avaliada e aprovada pelos servidores. “Tanto os representantes da Prefeitura como da Câmara Municipal acataram as propostas apresentadas pelo Sindicato, por considerarem que o objetivo é criar um plano de previdência que seja bom e que traga garantias para os servidores”, afirmou o presidente.
Atualmente os servidores públicos de Porto Nacional contribuem para o Regime Geral de Previdência (RGPS) e a partir da aprovação do Regime Próprio os servidores passarão a contribuir com previdência própria.
APROVAÇÃO
A deliberação a cerca da minuta do RPPS de Porto Nacional será realizada no próximo dia 18 de setembro, em Assembleia Geral Extraordinária que reunirá os servidores municipais da Saúde, Educação e do Quadro Geral. A Assembleia acontecerá no Clube da AABB, às 19 horas e o edital será publicado em breve, no Diário Oficial do Estado. Após a aprovação da minuta, o projeto será colocado em votação na Câmara. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)
