Entidades querem que secretário de administração abra o diálogo sobre a estrutura administrativa do instituto
Rodrigo Correia
Líderes sindicais representando servidores públicos estaduais oficiaram o secretário estadual de Administração, Lúcio Mascarenhas, para que seja realizada, no próximo dia 23, uma reunião para discutir os projetos de lei enviados pelo Executivo para a Assembleia Legislativa que propõem mudanças no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev). Os sindicatos acusam o governo de descumprir promessa, feita em dezembro do ano passado, para rever pontos sobre a gestão do instituto.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro, a solicitação acontece após a falta de diálogo por parte do governo estadual. "No dia 17 de dezembro, enviamos ao secretário Mascarenhas uma lista com a comissão de representantes dos sindicatos, mas não houve resposta por parte dele desde então", afirmou Pinheiro.A promessa de reunião havia sido feita pelo próprio secretário Mascarenhas, que também é presidente do Conselho de Administração do Igeprev, em 10 de dezembro de 2013, durante audiência pública no Senado.
Iniciativa popular
Como forma de pressionar o governo, os sindicatos também entraram em acordo sobre a medida que será adotada caso não haja resposta positiva à solicitação de reunião. "O caminho neste caso vai ser buscar o projeto de lei de iniciativa popular para que os sindicatos obriguem o governo a fazer as modificações que achamos necessárias no Igeprev."Participaram da reunião, representantes do Sisepe, Sindepol, Sinpol, Seet, Sindare, Sindjor, Sintras, Sinpef, Sinsjusto, Sindilegis, Asspmeto, Asmir, Apra, Sindifato, Simed, Afopmeto, Sindifiscal, Sindiperito, Sisdep e Adepto .
Resposta
Procurada, a Secretaria Estadual da Administração confirmou o recebimento do ofício enviado pelas entidades e informou, por meio de nota enviada pela assessoria, que "irá analisar a solicitação de reunião" do Sisepe.
Investigações
Paralelo ao pedido de reunião dos sindicatos, as investigações feitas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo Ministério da Previdência Social (MPS) caminham, sem muitas novidades.O MPS renovou, no dia 9 de dezembro de 2013, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Igeprev, que cumpre Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em função de aplicações irregulares. O CRP é o documento que permite ao Estado uma série de operações de financiamento público.
Já no MPF, houve troca de comando na investigação que apura possíveis crimes cometidos por ex-gestores do Igeprev. O procurador Otávio Balestra Neto foi removido, assumindo em seu lugar a procuradora Nádia Souza.
