O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) notificou extrajudicialmente o prefeito de Novo Acordo, José Coelho Neto, para que, num prazo de 20 dias, efetue o pagamento da data-base referente aos anos de 2013 e 2014 dos servidores municipais e faça o pagamento das progressões dos servidores aptos. A notificação foi protocolada depois que os servidores do município registraram denúncia ao SISEPE-TO.
A Assessoria Jurídica do SISEPE-TO esteve no município e apurou uma série de violações dos direitos dos servidores públicos. Junto com a notificação extrajudicial, o SISEPE-TO encaminhou também os percentuais que devem sem incorporados aos vencimentos dos servidores municipais. Para o correto pagamento da data-base, os salários devem ser corrigidos em 7,16%, referente à data-base do ano de 2013 e em 5,81%, referente à data-base de 2014.
Caso o prefeito não pague os direitos dos servidores, o SISEPE-TO encaminhará cópia da notificação extrajudicial ao Ministério Público Estadual e ao Tribunal de Contas do Tocantins, além de tomar outras medidas para garantir que os direitos dos servidores públicos municipais sejam cumpridos. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)
