A Prefeitura de Taguatinga foi notificada pelo SISEPE-TO a realizar o pagamento do 13º salário dos servidores públicos do Quadro da Saúde num prazo máximo de 72 horas, sob pena do caso ser encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPTO) caso a situação não seja regularizada. A notificação foi protocolada no fim da tarde da última sexta-feira, 23 e o prazo começa a contar a partir desta segunda-feira, 26.
Os servidores procuraram o Sindicato e denunciaram o não pagamento do 13º salário de 2014. Eles relatam dificuldades financeiras em razão do não pagamento por parte da Prefeitura Municipal. No último dia 07 de janeiro, o SISEPE-TO já havia encaminhado ofício ao prefeito Eronides Teixeira cobrando o pagamento. Como não houve resposta, a Assessoria Jurídica do Sindicato emitiu então uma Notificação Extrajudicial.
“O não pagamento, além de prejudicar os servidores que já tinham feito planos com esse dinheiro, caracteriza enriquecimento ilícito da Administração Pública, podendo acarretar em ato de improbidade administrativa, nos termos da Lei nº 8.429/1992”, explicou o delegado sindical do SISEPE-TO na Regional Sudeste, Dimar Crisóstomo. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo)
