O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro, convoca todos os filiados em pleno gozo de seus direitos para duas assembleias, que acontecerão no dia 28 de março, em Palmas.
As assembleias acontecerão na rua atrás da sede do SISEPE-TO em Palmas, na Quadra 103 Sul, Rua SO 05, conjunto 04, lote 13.
A primeira é a Assembleia Ordinária e acontecerá às 09h00 em primeira, em segunda convocação às 09h30. Conforme consta no Edital de Convocação a pauta da Assembleia é “Deliberação do Parecer Técnico do Conselho Fiscal Referente à Prestação de Contas da Gestão Financeira e Balanço Patrimonial do Exercício de 2014” e“Apreciação de Assuntos Gerais”.
DATA DA ASSEMBLEIA
O Estatuto Social do SISEPE-TO, em seu artigo 20, determina que o Sindicato realize duas Assembleias Gerais Ordinárias por ano: uma no mês de março e outra no mês de dezembro. A Assembleia do mês de dezembro tem como objetivo deliberar sobre o Plano de Atividades e a previsão orçamentária para o ano seguinte.
Já a Assembleia do mês de março analisa a gestão financeira do ano anterior e é o próprio estatuto que determina a data de realização. Veja: “Artigo 85: A prestação de contas de cada exercício financeiro será apresentada à Assembleia Geral Ordinária do último sábado do mês de marçodo exercício financeiro subsequente, mediante parecer técnico do Conselho Fiscal.”
SEGUNDA ASSEMBLEIA
A segunda é a Assembleia Geral Extraordinária, convocada em função das negociações com o governo do Estado. A Assembleia Geral Extraordinária é destinada ao servidores públicos estaduais do Quadro Geral.
Nela os servidores vão deliberar sobre a seguinte pauta:
1) - Conhecer e deliberar acerca da proposta apresentada pelo Governo;
2) - Deliberar sobre a Judicialização;
3) - Deliberar sobre mobilização, paralisação e Deflagração de Movimento Grevista;
4) - Apreciação de Assuntos Gerais
DESPESAS
O Estatuto também afirma que as despesas com locomoção, alimentação e estadia dos filiados que residem fora de Palmas correrão por conta do Sindicato (artigo 22). Aos filiados que moram no interior do Estado, o SISEPE-TO orienta que, em caso de dúvidas, entre em contato com os diretores regionais que ficam nas sedes do SISEPE-TO em Araguaína, Gurupi, Porto Nacional e Taguatinga. Segue e-mail para contato: araguaina@sisepe-to.org.br/ gurupi@sisepe-to.org.br / porto@sisepe-to.org.br / taguatinga@sisepe-to.org.br.
Confira as orientações do Conselho Fiscal a respeito das restituições.
