Um grupo de representantes das entidades classistas dos servidores públicos estaduais esteve com o deputado Paulo Mourão (PT) que também é líder do Governo na Assembleia Legislativa, para solicitar a retomada das discussões em torno da aprovação da lei do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (IGEPREV). O projeto de lei vem sendo discutido desde 2013 pelos Sindicatos e Associações dos Militares e trata de uma reestruturação administrativa cuja principal mudança é estabelecer que os cargos de gestão sejam ocupados apenas por servidores de carreira e estáveis.
A reunião aconteceu na tarde da última terça-feira, 14, e estiveram com o deputado, os presidentes do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO), Cleiton Pinheiro; do Sindare, Jorge Couto e do Sinstec, Paulo Vilanova.
Eles solicitaram que seja marcada uma reunião com todos os Sindicatos e Associações com o objetivo de retomar as discussões da aprovação da lei. O Projeto de Lei 030 começou a tramitar em 2014 na Assembleia Legislativa, mas foi retirado da Casa de Leis pelo atual governo. “Esse projeto de lei foi construído depois de um amplo debate com as entidades classistas. O atual governo precisa reconhecer a importância da lei do IGEPREV. Porque além de ser o órgão que vai garantir o pagamento das nossas aposentadorias, o IGEPREV é patrimônio do servidor público e tem que ser gerido pelo próprio servidor. Não podemos mais aceitar que o Governo continue a nomear pessoas que não têm nada a ver com os servidores públicos e que não se pautam em cuidar do nosso patrimônio”, argumentou Cleiton Pinheiro.
Aos sindicalistas, Paulo Mourão garantiu que irá marcar a reunião solicitada e definir uma agenda de ações conjuntas como forma de acelerar a tramitação do projeto na Assembleia Legislativa. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz e Ana Mariana Araújo)
