Durante a solenidade de entrega das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida direcionado aos servidores públicos, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) cobrou do Governo do Estado, efetividade nas ações do Programa. Presente na cerimônia de assinatura das primeiras 56 unidades habitacionais, o presidente Cleiton Pinheiro enfatizou a situação dos servidores que fizeram cadastro para aquisição da casa própria ainda na primeira gestão de Marcelo Miranda, em 2005, e não foram contemplados porque o processo foi interrompido. A solenidade de assinatura aconteceu na tarde desta quarta-feira, 09 de setembro, no Palácio Araguaia.
Em seu pronunciamento, o presidente do SISEPE-TO expressou sua preocupação com os servidores que, em 2005, foram contemplados no Programa Habitacional e, agora, por estarem com uma remuneração maior, não se enquadram nas exigências de renda familiar solicitada pelo Programa. “São servidores que foram contemplados naquela época, mas como o salário aumentou, em virtude de concessão de data-base e progressões, ele não poderá mais ser enquadrado no programa e não terá sua casa própria. Isso fará, infelizmente, com que algumas pessoas sejam prejudicadas e tenham que optar por outros programas com juros maiores”, argumentou Cleiton Pinheiro.
O presidente do SISEPE-TO também destacou a importância da iniciativa e lembrou que os servidores públicos aguardam com grande expectativa a oportunidade de adquirir sua casa própria. “O Sindicato é parceiro e apoiador de toda ação governamental que traga benefícios para o servidor público. Estamos torcendo para que o atual programa atenda, efetivamente, a todos os servidores”, destacou.
Pinheiro lembrou ainda da importância de haver ampla divulgação sobre o Programa para que os servidores que estão no limite da renda permitida, possam ser contemplados o mais rápido possível. “Pedi, um a um, o empenho dos secretários e chefes de autarquia, para que orientem os Departamentos de Recursos Humanos a fazerem ampla divulgação sobre o programa. Além disso, o servidor também poderá procurar a Secretaria da Habitação”, pontuou.
Para o Sindicato, uma ação acertada do Programa diz respeito ao fato de contemplar servidores estaduais e municipais. “É uma parceria que vem pra atender toda a categoria dos servidores públicos e atende os anseios do SISEPE-TO. Nós parabenizamos o Governo e pedimos somente que esse benefício se estenda a todos as cidades do Tocantins e não somente às maiores cidades”, argumentou Cleiton Pinheiro.
MAIS SOBRE O PROGRAMA
O Programa Habitacional dos Servidores Públicos é resultado de uma parceria entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação (Sedruh) e o Ministério das Cidades. Os contratos assinados nesta quarta-feira são relativos aos dois blocos de apartamentos do Residencial Netuno.
A assinatura do Termo de Acordo de Cooperação e Parceria entre o Governo do Estado e a Caixa Econômica Federal vai viabilizar todas as etapas do Programa. Nesta primeira etapa, serão construídos 392 apartamentos.
Na Capital, o programa será desenvolvido em parceria entre o Governo do Estado, Caixa Econômica Federal e Prefeitura de Palmas. Ele será estendido também para outras cidades como: Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Araguaína e Gurupi, nesta primeira etapa.
Segundo o governador, essa ação faz parte do compromisso da sua gestão, que busca oferecer condições de moradias dignas para a população tocantinense.
Os servidores públicos interessados em participar do Programa Habitacional deverão entrar em contato com os departamentos de Recursos Humanos dos órgãos onde estão lotados. Também poderão procurar as informações na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Urbano e Habitação ou na Secretaria Municipal de Habitação de Palmas.
Cada apartamento tem 61 metros quadrados, com dois quartos, sendo uma suíte. A taxa de juros é a partir de 5,5% ao ano e subsídio. A entrada será de 10% sobre o valor financiado e com prazo de pagamento de até 30 anos.
PARTICIPAÇÃO DO SISEPE-TO
Do SISEPE-TO, acompanharam a solenidade: o presidente Cleiton Pinheiro; o vice-presidente Milton Rocha; o diretor-geral Clayrton Cleiber; o diretor de Assuntos Técnicos e de Qualificação Profissional, Luiz Carlos Benedito e o delegado regional central, Rorilândio Nunes. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Ana Mariana Araújo e Antonio da Luz)
