Na manhã desta sexta-feira, dia 10, o Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) protocolou uma representação contra o prefeito de Dois Irmãos, Francisco Carlos Assi Tozzatti e o secretário municipal da Administração, Jean Carlos Silva. A representação foi protocolada no Ministério Público Estadual (MPE), em Miranorte,
A representação acontece porque a Prefeitura descumpriu a lei municipal nº 437/2013, alterada pela lei municipal 469/2015, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações(PCCR) dos servidores públicos municipais.
No dia 18 de janeiro deste ano, o Sindicato encaminhou ofício ao prefeito cobrando o enquadramento funcional dos servidores. O delegado regional Central do SISEPE-TO, Rorilândio Nunes, conta que além de não responder ao ofício e não fazer enquadramento dos servidores, o prefeito e o secretário da Administração não buscaram negociar com o sindicato, a fim de que se chegasse a um acordo. “Tentamos negociar, no entanto, nunca fomos recebidos”, argumenta Rorilândio.
Na representação, o SISEPE-TO destaca que: “Cabe ao Ministério Público Estadual, que possui papel precípuo de guardião da Constituição, de repúdio aos atos que atentem contra os princípios da legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, deva tomar medidas rigorosas para processar e penalizar exemplarmente os responsáveis pelos danos causados aos servidores públicos municipais de Dois Irmãos do Tocantins”. (Assessoria de Comunicação SISEPE-TO, Antonio da Luz)
