Foi publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 12, o decreto nº 5.655 do Poder Executivo que dispõe sobre as diárias dos servidores públicos. Cobrança antiga do SISEPE-TO, o governo não atualizou os valores das diárias, que permanecem com percentual defasado desde 2008. Ao invés disso criou um artifício para que servidores do alto escalão do governo possam pedir reembolso da despesa realizada durante o deslocamento, o que significa que o valor reembolsado para estes cargos pode ultrapassar o teto das diárias estabelecido em lei.
Enquanto isso, os valores das diárias pagas aos servidores continuam os mesmos desde 2008. Atualmente o Poder Executivo paga R$112,50 em viagens pelo interior; e R$145 em viagens para fora do Estado; R$169,50 em viagens a capitais.
Respondendo à cobrança dos sindicalizados, em março deste ano o Sindicato enviou novamente ofício ao governador Marcelo Miranda, ao secretário da Administração, Geferson Barros e ao secretário da Fazenda, Paulo Antenor, requerendo a revisão imediata dos valores.
Neste documento o SISEPE-TO fazia um comparativo entre os valores de diárias praticados por outros órgãos do Estado como Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa, apontando a diferença paga hoje pelo Poder Executivo.
"Com a mudança, o governo novamente prioriza os seus e deixa os servidores públicos à mercê. É impossível que o governo continue fazendo com que os servidores realizem suas viagens a trabalho e recebam o mesmo valor de diária que recebiam há quase dez anos atrás. Sem correção, sem reajuste, enquanto tudo teve aumento, alimentação, hospedagem. Isso sem contar aqueles servidores que trabalham como motoristas e precisam realizar viagens com secretários e chefes e recebem um valor consideravelmente menor nas diárias", argumenta o presidente do SISEPE-TO.
