O SISEPE-TO solicitou na tarde desta segunda-feira, 16, do Governador do Tocantins em exercício, Wanderlei Barbosa, a resposta do Ofício nº 153/ 2021, protocolado pelo Sindicato em 28 de outubro de 2021, requerendo com urgência o pagamento das datas bases e progressões. A nova cobrança do Sindicato foi oficializada nesta segunda-feira por meio do ofício de nº 160/2021.
De acordo com o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, o Estado do Tocantins encontra-se resguardado legalmente, bem como em plenas condições financeiras nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, podendo para tanto, já de imediato, efetuar o pagamento dos direitos dos servidores públicos.
Durante a live de comemoração do dia do servidor, o governador em exercício Wanderlei Barbosa anunciou o pagamento dos direitos reprimidos dos servidores, como progressões e data-base, afirmando que podiam ser pagos a partir de dezembro deste ano.
Para o presidente Cleiton Pinheiro, tendo em vista que se aproxima o fechamento das folhas de pagamento dos meses novembro/2021 e dezembro/2021, o governador consciente de suas responsabilidades como gestor máximo do Estado deve adotar as medidas, em caráter de urgência.
“Requeremos medidas urgentes que diminuam os transtornos causados aos servidores públicos em face do não pagamento e implementação e dos passivos pendentes da revisão geral anual de 2020 e 2021; dos retroativos das datas-bases de 2015 a 2018; dos valores relativos a implementação das progressões de 2008 a 2021 e dos retroativos das progressões de 2008 a 2021. O servidor não pode ser penalizado, pois já espera há anos que esses direitos sejam pagos e o governo vem fazendo promessas mas até agora não deu nenhuma garantia, como por exemplo a edição de medida provisória ou um projeto de lei que garanta esse pagamento”, ressaltou.
