O SISEPE-TO foi em busca de esclarecimentos sobre a situação de seus sindicalizados que de acordo com o artigo 25 da Lei 157 de 27 de junho de 1990 instituiu o título de Pioneiro do Tocantins. Na manhã desta quarta-feira, 14, o presidente do SISEPE-TO, Cleiton Pinheiro, juntamente o diretor regional central, Rorilândio Nunes e o diretor jurídico, Clayrton Cleiber, se reuniram com o presidente do IGEPREV, Sharlles Fernando Bezerra Lima, para ajustar e esclarecer algumas dúvidas sobre a situação dos servidores públicos que têm o direito da contagem em dobro para aposentadoria.
O presidente do Sindicato, Cleiton Pinheiro, solicitou informações de como o IGEPREV está reconhecendo o tempo de serviço público dos pioneiros para efeitos da aposentadoria. Cleiton Pinheiro ressaltou que nem todos os servidores públicos que prestaram serviço no período de 1º de janeiro de 1989 a 3 de agosto de 1990 receberam oficialmente o título de pioneiro.
Em resposta, o presidente Sharlles Lima, informou que já é entendimento do IGEPREV a contagem em dobro para efeitos da aposentadoria para os servidores que trabalharam de 1º de janeiro de 1989 a 3 de agosto de 1990 e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), da Ministra Rosa Weber, consolidou o entendimento e a prática já adotada pelo Instituto.
O presidente do IGEPREV informou, ainda, que o tempo será avaliado com base no histórico funcional do servidor emitido pela Secretaria de Administração do Tocantins (SECAD-TO). Segundo Sharlles Lima, o servidor só se enquadra na contagem em dobro para a aposentadoria se tiver sido servidor público do estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 a 3 de agosto de 1990, seja os servidores públicos remanescentes de Goiás ou contratados e comissionados no referido período.
Reivindicações
O SISEPE-TO cobrou ainda que o presidente do IGEPREV articule junto ao Governador uma força-tarefa. “É necessário uma força-tarefa que dê agilidade nas revisões dos processos de aposentadoria, revisão de aposentadoria, pensão. Constatamos que há processos de revisão, entre outros requerimentos, atrasados desde setembro de 2020, razão pela qual cobramos essa força-tarefa, pois o servidor público não pode esperar mais”, destacou Cleiton Pinheiro.
